A Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 institui o Código de Transito Brasileiro – CTB. \nO trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional é regido...
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Narração da Lei número 8.069: Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - em vigor desde 1990, substituindo o Código dos Menores. Esta lei traz um avanço revolucionário em...
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Texto na íntegra da Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9394 de 20 de Dezembro de 1996) atualizado com redação da Lei nº12.603, de 2012. Estabelece as diretrizes e bases da...
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Em A ciência do comum -- notas para o método comunicacional, Muniz Sodré subscreve o pensamento de que velocidade não é hoje mero fenômeno físico, mas uma transformadora...
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O Código de Defesa do Consumidor é uma legislação de suma importância, pois trata dos principais assuntos legais entre aqueles que adquirem produtos e serviços - os...
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Percebendo a necessidade de se criar uma legislação na qual a pessoa que adquire produtos ou serviços - o consumidor - se equilibra no jogo do comércio com o fornecedor de...
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"O caso dos exploradores de cavernas" é uma introdução à argumentação jurídica que traz o debate sobre a preservação da vida e da forma como podemos criar "normas"...
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Este livro é um manual com conselhos simples, mas preciosos, que ninguém ensinará a você na faculdade, muito menos no escritório. Leitura obrigatória para os cerca de...
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Diante de regra constitucional expressa (art. 37 XXI) e normas legais e infralegais, é inconteste que a terceirização no âmbito da Administração Pública é perfeitamente...
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Neste Manual da Investigação Forense você vai acompanhar o passo a passo de uma investigação criminal, desde o isolamento da cena do crime até as análises das evidências...
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